Proposta da UE exige transparência em relação a direitos autorais para ferramentas de inteligência artificial generativa.
A União Europeia está trabalhando na Lei da IA há quase dois anos para regular a tecnologia emergente de inteligência artificial. Empresas que utilizam ferramentas de IA generativas, como o ChatGPT, terão que divulgar qualquer material protegido por direitos autorais usado no desenvolvimento de seus sistemas. Este é um acordo inicial da União Europeia que pode abrir caminho para as primeiras leis abrangentes do mundo que regulam a tecnologia.
Classificação de IAs
A Lei da IA da União Europeia classificará as ferramentas de inteligência artificial de acordo com seu nível de risco percebido: mínimo, limitado, alto e inaceitável. As empresas que implantam a tecnologia terão que divulgar qualquer material protegido por direitos autorais usado para desenvolver seus sistemas. Áreas de preocupação incluem vigilância biométrica, disseminação de desinformação ou linguagem discriminatória.
Esta disposição foi uma adição tardia elaborada nas últimas semanas, segundo uma fonte familiarizada com as discussões. Inicialmente, alguns membros do comitê propuseram proibir o uso de material protegido por direitos autorais para treinar modelos generativos, mas a ideia foi abandonada em favor de um requisito de transparência.
A proposta da União Europeia foi descrita como “diplomática” em vez de uma abordagem de “banir primeiro e perguntar depois” proposta por alguns analistas. A Lei da IA da União Europeia é projetada para proteger os direitos dos cidadãos, promover a inovação e impulsionar a economia, enquanto regulamenta a IA de maneira proporcional.
