LGPD: Tudo o Que Você Precisa Saber para Estar em Conformidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, é um marco importante na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil. Inspirada em regulamentações internacionais, como o GDPR da União Europeia, a LGPD visa proporcionar mais privacidade aos usuários e oferecer transparência sobre como os dados pessoais são manipulados pelas empresas.
Se sua empresa ainda não se adaptou à LGPD ou se você tem dúvidas sobre como se adequar, este artigo fornece orientações práticas para garantir conformidade e segurança no tratamento de dados.
O Que É a LGPD?
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), regulamenta a coleta, o uso, a proteção e o processamento de dados pessoais no Brasil. Seu objetivo é garantir a privacidade dos usuários e transparência sobre o uso de seus dados.
Medidas Práticas para Estar em Compliance com a LGPD
1. Estruture os Processos de Coleta e Tratamento de Dados
Para se adequar à LGPD, é essencial revisar e estruturar todos os processos que envolvem a coleta e o tratamento de dados pessoais na empresa. Por exemplo, em campanhas de marketing que coletam dados de clientes para comunicação, é necessário obter consentimento, anonimizar dados quando possível e comunicar claramente como as informações serão utilizadas.
2. Nomeie um DPO
O próximo passo é a nomeação de um Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados. Este profissional será responsável por administrar o tratamento de dados, comunicar os usuários sobre a coleta e tratamento de informações, prestar esclarecimentos às autoridades e informar sobre eventuais vazamentos ou incidentes.
3. Avalie o Compliance dos Parceiros e Fornecedores
A LGPD também destaca a responsabilidade das empresas pela forma como seus parceiros e fornecedores tratam os dados pessoais. É crucial verificar processos contratuais e avaliar as políticas de seus parceiros para garantir que também estejam em conformidade com a lei. Lembre-se de que informações só podem ser compartilhadas com terceiros mediante o consentimento do titular.
4. Crie um Programa de Governança e Privacidade
Desenvolva um programa de governança e privacidade que inclua políticas, documentos, processos e tecnologias para proteger os dados pessoais usados no negócio. Exemplos incluem a utilização de formulários de autorização para o uso de dados, políticas de controle de acesso e ferramentas como antivírus e firewalls para evitar vazamentos e ciberataques.
5. Abra um Canal de Comunicação com o Titular
Um dos pontos mais importantes da LGPD é a transparência no tratamento de dados pessoais. Crie um canal de comunicação para que os titulares possam solicitar o acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e outras ações relativas a suas informações pessoais. Garanta que a empresa esteja preparada para organizar e atender essas solicitações conforme exigido pela lei.
Como a LGPD se Aplica às Startups?
A LGPD tem um impacto significativo nas startups e scale-ups, que geralmente lidam com um grande volume de dados. Para crescer, essas empresas precisam investir em Big Data, Business Intelligence, inteligência artificial e outras tecnologias baseadas em dados, o que aumenta a responsabilidade sobre a conformidade com a LGPD.
Startups devem atualizar termos de uso e políticas de privacidade para obter consentimento dos usuários no ato do cadastro, deixando claro como suas informações serão armazenadas e utilizadas. Além disso, é essencial garantir que todos os parceiros e fornecedores também estejam em compliance com a LGPD.
A conformidade com a LGPD não é apenas uma questão de evitar sanções, mas também de manter uma imagem positiva no mercado e garantir a confiança de investidores e clientes.
Conclusão
Adotar práticas de compliance com a LGPD é essencial para proteger os dados pessoais e garantir a segurança das informações. A conformidade com a LGPD melhora a transparência, fortalece a confiança dos clientes e protege a empresa contra penalidades e danos reputacionais.
Para mais informações sobre a LGPD e como adaptar sua empresa, assista à entrevista do nosso Diretor Comercial Ricardo Pimentel para a rádio Ativa FM: Confira a entrevista.
Garanta que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD e proteja seus dados pessoais com responsabilidade e transparência.
